A legislação tributária brasileira é complexa e está em constante mudança. Empresas e pessoas físicas frequentemente enfrentam desafios para manter a conformidade fiscal e evitar autuações ou penalidades desnecessárias. Diante desse cenário, um advogado especializado em direito tributário pode ser a solução para garantir segurança jurídica e reduzir riscos financeiros.
Neste artigo, vamos abordar os principais motivos para contratar um advogado tributário, em quais situações ele pode atuar e como ele pode ajudar a otimizar sua carga tributária e evitar problemas fiscais.
O que faz um advogado tributário?
O advogado tributário é responsável por assessorar empresas e pessoas físicas em questões relacionadas a tributos, impostos, taxas e contribuições. Ele atua tanto de forma preventiva quanto corretiva, garantindo que seus clientes paguem apenas os tributos devidos e possam se beneficiar de incentivos fiscais previstos na legislação.
Entre suas principais funções, destacam-se:
✅ Planejamento tributário estratégico – Redução legal da carga tributária por meio de estratégias eficientes.
✅ Defesa em autuações e execuções fiscais – Atuação em processos administrativos e judiciais contra cobranças indevidas.
✅ Regularização fiscal – Negociação de dívidas tributárias e adesão a parcelamentos especiais.
✅ Consultoria para recuperação de créditos tributários – Identificação de impostos pagos a mais e solicitação de restituição.
✅ Assessoria para empresas em fusões e aquisições – Análise dos impactos tributários em operações empresariais.
✅ Compliance fiscal – Implementação de boas práticas para garantir conformidade com a legislação.
Quando contratar um advogado tributário?
Contratar um advogado especializado pode evitar grandes prejuízos e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade. Veja algumas situações em que a assessoria tributária é indispensável:
1️⃣ Quando a empresa recebe uma notificação da Receita Federal ou da Procuradoria (PGFN e PGE)
Se sua empresa recebeu uma autuação fiscal ou está sendo cobrada judicialmente, um advogado tributário pode analisar a situação e traçar a melhor estratégia para defesa e negociação.
2️⃣ Para reduzir a carga tributária dentro da legalidade
A escolha do regime tributário adequado pode impactar diretamente os lucros da empresa. Um advogado especializado pode avaliar se sua empresa se enquadra melhor no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, reduzindo tributos sem infringir a lei.
3️⃣ Quando há dívidas tributárias a serem negociadas
Empresas e empresários que possuem débitos tributários podem contar com um advogado para negociar parcelamentos especiais, adesão ao programa Regularize (PGFN e PGE) e até mesmo contestar cobranças indevidas.
4️⃣ Para recuperar tributos pagos a mais
Muitas empresas pagam impostos indevidamente por falta de conhecimento da legislação. Um advogado tributário pode revisar a contabilidade da empresa e solicitar a recuperação de créditos tributários, garantindo a devolução de valores pagos indevidamente.
5️⃣ Quando há risco de processos criminais tributários
O não pagamento de tributos pode, em alguns casos, configurar crime tributário. Um advogado pode atuar para regularizar a situação e evitar sanções legais.
Benefícios de contar com um advogado tributário
🔹 Segurança jurídica: evita problemas fiscais e autuações indevidas.
🔹 Economia financeira: planejamento tributário adequado reduz impostos de forma legal.
🔹 Negociação estratégica: melhores condições em parcelamentos e regularizações.
🔹 Prevenção de riscos: evita crimes tributários e sanções severas.
🔹 Maximização de créditos fiscais: recuperação de tributos pagos a mais.
